2018-10-30
A importância de uma avaliação biopsicossocial da deficiência, que considere fatores biológicos, psicológicos e sociais, foi ressaltada nesta segunda-feira (29), durante a cerimônia de abertura do Seminário Internacional sobre a Avaliação da Deficiência, no Ministério dos Direitos Humanos.
O evento, que continua nos dias 30 e 31 de outubro, conta com a participação de especialistas do Brasil, da Dinamarca, da Espanha, de Portugal, do Reino Unido e de países da América Latina, para debater os modelos de avaliação da deficiência que atendam ao conceito de deficiência trazido pela Convenção da Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência de 2006.
“A questão da avaliação da deficiência é importante porque precisamos ter algumas regras, um conjunto de situações, que se transformem em políticas públicas”, afirmou Izabel Maria Loureiro Maior, membro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro.
Izabel afirmou que o comitê criado para tratar do assunto tem trabalhado incessantemente para conseguir tanto uma base de dados unificada como um instrumento da avaliação biopsicossocial da deficiência. Também estão sendo analisadas questões de como serão essas equipes de avaliação, como serão compostas, quais os órgãos públicos que serão responsáveis pela avaliação e como o Brasil vai, de fato, conseguir sair da situação de hoje, que se baseia em laudos médicos, o CID, para uma avaliação da funcionalidade.
“Atualmente, são 32 políticas públicas federais para deficiência, fora as estaduais e municipais. E o deficiente precisaria de 32 atestados para solicitar cada uma delas. Isso não faz sentido. É uma perda de energia e de recursos, além de poder causar uma série de injustiças. Um certificado ou um documento único que possa servir para acessar uma política é fundamental”, explicou Izabel.
O objetivo do seminário é trocar experiências com países que já alteraram suas legislações ou estão em processo de mudança do modelo de avaliação da deficiência puramente médico (CID) para uma forma que possui uma definição mais abrangente da deficiência (CIF), considerando impedimentos de natureza física, sensorial, mental e intelectual em interação com as barreiras do ambiente, em consonância com o que determina a Convenção.
Marco Antonio Pellegrini, secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, disse que o Brasil tem condições de assumir um papel de protagonista em matéria de direitos da pessoa com deficiência, e o evento é mais um passo importante que o país dá no sentido “de garantir a equiparação de oportunidades entre pessoas com e sem deficiência e de criar um modelo único de avaliação da deficiência”.
A encarregada de negócios a.i. da União Europeia no Brasil, Claudia Gintersdorfer, falou sobre a Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020, que tem oito áreas prioritárias: acessibilidade, participação, igualdade, emprego, educação e formação, proteção social, saúde e ação externa. E destacou as ações voltadas para a educação. “A Comissão Europeia lançou várias iniciativas educativas para pessoas com deficiência, tais como a Agência Europeia para o Desenvolvimento em Necessidades Educativas Especiais e um grupo de estudo específico sobre deficiência e aprendizagem ao longo da vida.”
O seminário internacional é organizado pelo MDH, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e pela UE, por meio da Iniciativa de Apoio aos Diálogos Setoriais União Europeia – Brasil.
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