2017-09-14
Participam da comitiva, autoridades do Governo Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), como Valter Shuenquener, conselheiro do CNMP e coordenador da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP); Maurício Andreiuolo, procurador-regional da República e membro auxiliar da ENASP; Heverton Aguiar, promotor de Justiça do Estado de Rondônia e membro colaborador da ENASP; e Wilfredo Pacheco, servidor público federal do CNMP e assessor na ENASP. Em Portugal, também estará presente a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, além de técnicos e especialistas no assunto dos países visitados.
A temática sobre violência doméstica está no âmbito do projeto aprovado dentro da Iniciativa de Apoio aos Diálogos Setoriais – União Europeia-Brasil, diálogo em “Direitos Humanos”, na modalidade Top-down, decorrente do diálogo político de alto nível, e consiste em efetivar a justiça para a mulher, especialmente no que diz respeito aos crimes de violência doméstica praticados em razão de gênero.
Segundo o conselheiro Valter Shuenquener registrou que a participação do CNMP representa a viabilização de “um diálogo contínuo, permanente e resolutivo”. “O objetivo é melhorar a realidade em nosso país (Brasil) e contribuir com o aprimoramento do combate à violência doméstica na União Europeia”, disse.
Posteriormente, está prevista uma visita de entidades e técnicos europeus ao Brasil para que conheçam a nossa realidade e as nossas instituições e possam avaliar a possibilidade de adoção de nossas boas práticas. Ao final, será realizado um seminário no Brasil sobre o enfrentamento da violência doméstica, bem como a publicação de um livro, com o auxílio de peritos, para a divulgação do diálogo e das boas práticas reconhecidas.
No último dia 15 de agosto, a Delegação da União Europeia no Brasil (DELBRA) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinam declaração conjunta sobre o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. Segundo o documento, a DELBRA e o CNMP se comprometem a depositar os melhores esforços no projeto “Cooperação União Europeia – Brasil para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher”, na expectativa de evoluir continuamente para o progresso da humanidade. O evento contou com a participação do embaixador da UE no Brasil, João Cravinho, do Presidente do CNMP e Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, do conselheiro do CNMP e idealizador do projeto, Valter Shuenquener, e demais autoridades.
Dados do Instituto Europeu para a Igualdade de Gênero (EIGE), com sede em Vilnius, Lituânia, revelam que a violência doméstica contra mulheres continua a ser uma prática generalizada, escondida e pouco comunicada; a taxa de condenação é baixa; o serviço de apoio à vítima é inconsistente e desigualmente distribuído entre os países da União Europeia.
No Brasil, pesquisa inédita (Percepção da Sociedade sobre Violência e Assassinatos de Mulheres) realizada em parceria pelo Data Popular e Instituto Patrícia Galvão, levando em conta dados de 2013, revelou que a agressão contra mulheres (e estupro) está entre os crimes percebidos como mais recorrentes no Brasil, depois do homicídio e do roubo, chamando mais atenção do que o tráfico de drogas e do que a corrupção. Ainda de acordo com os resultados da pesquisa, metade da população considera que a forma como a justiça pune não reduz a violência contra a mulher.
Lei Maria da Penha (11.340/20016) - completou 11 anos de existência. É a principal ferramenta legislativa no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil. Mais do que física, ela abrange abusos sexuais, psicológicos, morais e patrimoniais entre vítima e agressor – que não precisa necessariamente ser cônjuge, basta que tenha algum tipo de relação afetiva. O nome da lei é uma homenagem a biofarmacêutica cearense Maria da Penha, que lutou por 20 anos para ver seu agressor preso.
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