2018-05-23
Especialistas do MDH (Ministério dos Direitos Humanos) participaram, de 17 a 22 de maio, de uma missão técnica para conhecer os sistemas de avaliação da deficiência aplicados na França e na Espanha, sua concepção em relação ao território, sistemas de informação sobre deficiência, departamentos públicos, equipes de avaliadores e financiamento. A missão faz parte do projeto que visa fortalecer o diálogo setorial na parceria entre União Europeia e Brasil, no âmbito da promoção dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente no que tange ao intercâmbio de experiências no tema.
Carolina Sanchez Gomes, Diretora de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH, e outros técnicos brasileiros visitaram entidades e órgãos que atuam ou compõem o sistema de avaliação da deficiência dos dois países, tais como o Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais e o Centro de Atenção às Pessoas com Deficiência, na Espanha; e as Casas Departamentais para Pessoas com Deficiência (Maisons Départementales des Personnes Handicapées – MDPH), na França. O objetivo foi conhecer a realidade dos países em relação ao processo da avaliação da deficiência, verificando seus pontos fortes e dificuldades, a fim de contribuir tecnicamente com a implantação ou melhoria do processo de avaliação da deficiência nos países envolvidos.
O novo conceito de deficiência trazido pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, das Nações Unidas, gerou a necessidade de alterações nas legislações e procedimentos dos países que a ratificaram. Desse modo, a avaliação dessa condição para reconhecimento de direitos, acesso a bens e serviços públicos está passando por mudanças significativas em todo o mundo.
“Quando os países ratificaram a convenção dos direitos da pessoa com deficiência em 2008, eles se comprometeram a avaliar a deficiência de uma nova maneira segundo exigências da OMS, porque a deficiência é geralmente avaliada pelo modelo médico (CID). Porém, hoje a deficiência é definida pelos impedimentos de natureza física, sensorial, mental e intelectual em interação com as barreiras do ambiente. E essa forma de avaliar a deficiência (CIF) é um desafio para todos os países do mundo”, afirma Carolina.
Segundo ela, o Brasil ainda está caminhando, por isso a missão se torna importante, para conhecer os métodos de avaliação de deficiência utilizados nos outros países, sobretudo na Europa, verificando as vantagens e desvantagens. No Brasil, o processo de transição de um modelo puramente médico da deficiência para um modelo biopsicossocial, estabelecido pela Convenção e corroborado pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, está em curso e há avanços e desafios nessa construção a serem compartilhados com países da União Europeia. Tanto a criação quanto a aplicação de instrumentos de avaliação da deficiência são desafios e demandas atuais para os países.
Modelos europeus
Rodrigo Machado, Coordenador-Geral de Acessibilidade da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH, acredita que as visitas a Madri e Paris sejam fundamentais para conhecer a realidade desses dois países europeus no que diz respeito à avaliação de deficiência, ampliando informação e tipos de políticas públicas sobre a avaliação da deficiência na Europa. “Também acreditamos aprender muito com políticas de acessibilidade desses dois países e como os respectivos governos trabalham para incluir o deficiente, além de avaliar os tipos de deficiência. Na França, descobrimos que o sistema é misto. Eles ainda usam o modelo CID, mas estão trazendo questões de funcionalidade. É um modelo muito bom. Impressiona porque cada caso é tratado em sua particularidade. Cada caso é um caso. Foi o que nos impressionou bastante”, relatou.
De acordo com Machado, como a Espanha tem desenvolvido políticas públicas baseadas em um sistema de avaliação pautado na Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Deficiência (CIF), segundo exigências da OMS, a expectativa em conhecer melhor as políticas e projetos é bem grande. “É pouco tempo para conhecer, mas está sendo uma experiência muito rica.”
Modelo brasileiro
Hoje, no Brasil, as avaliações da deficiência são realizadas de forma heterogênea, por diversos órgãos, tanto públicos quanto privados. Segundo Carolina, “estamos caminhando, ainda testando e investigando políticas que se moldam aos novos critérios de avaliação de deficiência, ou seja, um modelo integral, que abarque mais critérios não somente os físicos ou mentais”. Ela afirmou que não existe um prazo para a implementação da mudança, pois os novos instrumentos de avaliação estão sendo testados, mas não podem ir a campo antes de serem validados.
As principais mudanças são os critérios na avaliação da deficiência, que deixarão de ser somente uma avaliação médica para ser uma avaliação integral. “Essa nova forma de avaliar examina as barreiras arquitetônicas, do ambiente, de comunicação e de atitude, e não somente o corpo do indivíduo. É o contexto que define a deficiência, não o corpo somente”, explicou a Diretora do MDH.
Os especialistas brasileiros classificaram como fundamental o apoio estratégico da Iniciativa dos Diálogos Setoriais para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência. “Essa iniciativa é imprescindível, pois, sem o apoio da União Europeia, não temos fôlego suficiente para seguir caminhando. A missão nos permite conhecer mais questões, como as ajudas técnicas, questões de acessibilidade, políticas que influenciam melhorias em todo o ambiente do indivíduo com deficiência”, declarou Carolina.
Já Machado ressaltou que o apoio internacional e das embaixadas, em todas as instâncias na Europa, está sendo crucial e impecável durante a viagem. “A missão não acaba em Madri, em junho faremos um seminário em Brasília com a presença dos grupos de Paris e Madri para ampliar ainda mais a informação sobre o tema e para contribuir com a implantação de sistemas de avaliação da deficiência nos países envolvidos.”
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