2017-09-27
Missão sobre enfrentamento à violência doméstica cumpre seus objetivos na Itália e na Lituânia
Essa missão, cuja fase internacional acabará em 26 de setembro (última etapa é em Lisboa), faz parte do projeto aprovado no âmbito da Iniciativa de Apoio aos Diálogos Setoriais, dentro do diálogo em “Direitos Humanos”, decorrente do diálogo político de alto nível, que consiste em efetivar a justiça para a mulher, especialmente no que diz respeito aos crimes de violência doméstica.
Coordenada por Valter Shuenquener, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e coordenador da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), a comitiva brasileira é composta por conselheros do CNMP, da Enasp, servidores públicos e outras autoridades.
De 18 a 21 de setembro, a delegação brasileira reuniu-se em Roma (Itália) com o Conselho Superior da Magistratura Italiana para apresentar os projetos do CNMP e da Enasp nas áreas de enfrentamento à violência doméstica. A comitiva brasileira era composta pelo advogado-geral da União substituto, Paulo Gustavo Medeiros de Carvalho, pelo membro auxiliar da Enasp Maurício Andreiuolo (MPF), pelo membro colaborador Heverton Aguiar (MP/RO), pela promotora de Justiça Lúcia Iloizio Barros Bastos (MP/RJ) e pelo servidor Wilfredo Pacheco (CNMP), além de Shuenquener. Todos os integrantes foram recebidos pelo presidente da Sexta Comissão do Conselho Superior, conselheiro Ercole Aprile, que explicou os trabalhos da magistratura italiana na área de violência contra a mulher.
Na reunião, também estava presente a presidente da Coordenação Italiana do Lobby Europeu da Mulher, Maria Ludovica Bottarelli Tranquillli Leali, que acompanhou a delegação brasileira nas visitas às instituições italianas que atuam no combate à violência contra a mulher.
No encontro com a advogada e coordenadora do observatório do Lobby Europeu de Combate à Violência contra as Mulheres na Itália, Suisi Casaccia, os brasileiros conheceram a forma de coleta de dados realizada pela entidade e as dificuldades no processamento dos processos que apuram essa espécie de crime, como a falta de lei específica e a demora na tramitação dos processos.
Outro momento interessante para a troca de experiências entre brasileiros e italianos ocorreu com as representantes do Centro Municipal italiano de Enfrentamento de Violência contra as Mulheres “Donatella Colasanti – Rosaria Lopez”, Lucia Beretta e Roberta Biondi, que apresentaram o trabalho desenvolvido em parceria com entidades da sociedade na área de proteção à mulher em situação de risco.
Na ocasião, Shuenquener falou sobre a prática do enfrentamento à violência de gênero no Brasil. “A experiência brasileira mostra que o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e a agilidade da resposta dos órgãos de Justiça são essenciais para a efetividade das leis de enfrentamento à violência contra a mulher”, disse.
Troca de experiências - No Palácio Chigi, Shuenquener fez um intercâmbio sobre coleta de informações e elaboração de dados estatísticos a respeito da violência de gênero com o secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros da Itália, Paolo Aquilanti, que falou sobre a elaboração do banco de dados italiano de violência doméstica e o funcionamento do observatório que trata do mesmo tema. Ele também discursou sobre as dificuldades de se obter dados das secretarias de Justiça no interior do país. A importância do Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD) brasileiro esteve em pauta por ser um mecanismo que salva vidas. Shurenquener explicou que “as conclusões obtidas através dos dados do CNVD justificam uma maior proteção à mulher em situação de vulnerabilidade e identifica aspectos preventivos nas políticas públicas às mulheres.
Depois, a delegação brasileira reuniu-se com o vice-presidente do Conselho Nacional Forense italiano, Giuseppe Picchioni, que explicou como atuam os advogados nos casos de violência doméstica e como o Poder Judiciário italiano está organizado para tratar o tema. O Conselho Nacional Forense italiano é o órgão que equivale ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Na Lituânia - Entre os dias 13 e 17 de setembro, os encontros ocorreram em Vilnius, capital da Lituânia, onde a comitiva brasileira reuniu-se com a especialista chefe da Divisão de Igualdade de Gênero do Ministério da Assistência Social da República da Lituânia, Aurelija Mineikaite, e também com a procuradora-geral adjunta da Lituânia, Margarita Sniutyte-Daugeliene, com o mesmo objetivo: apresentar os programas brasileiros de combate à violência doméstica contra a mulher realizados pela Enasp, como a implementação do Cadastro Nacional de Violência Doméstica e a instituição da meta de feminicídio para todas as unidades do Ministério Público brasileiro.
Durante esses dois encontros, Shuenquener apresentou os dados obtidos por meio do Cadastro Nacional de Violência Doméstica “O Cadastro Nacional de Violência Doméstica é uma ferramenta importante para a identificação das circunstâncias que envolvem a prática dos crimes de violência contra a mulher, porque permite melhor direcionamento dos programas de proteção integral, além de fornecer aos pesquisadores dados inéditos sobre o tema”, explicou.
A delegação também foi recebida na Prefeitura de Vilnius, pelo diretor do Departamento de Assuntos Sociais do Município de Vilnius, Jonas Bartlingas, órgão que financia projetos de organizações não-governamentais de proteção integral das mulheres vítimas de violência doméstica, que inclui acolhimento em abrigos e monitoramento de vítimas e agressores. O encontro contou, ainda, com a participação de representantes da sociedade.
Outro encontro da programação foi com representantes do Departamento de Polícia da Lituânia, que destacaram a eficiência do trabalho do órgão no enfrentamento da violência contra a mulher e do monitoramento ativo das mulheres em situação de vulnerabilidade doméstica por meio de dispositivos eletrônicos e patrulhamento comunitário.
A delegação brasileira articulou as reuniões em parceria com a ONG lituana Moteru Informacijos Centras, cuja missão é oferecer suporte jurídico e de acolhimento às mulheres vítimas de violência na capital da Lituânia. A advogada do serviço jurídico da organização, Rugile Butkeviciute, apresentou o plano de trabalho da organização aos brasileiros, que além do acolhimento, envolve a proposição de pleitos judiciais em favor das vítimas e a elaboração de relatórios estatísticos.
Shuenquener, por sua vez, falou sobre a parceria que deu maior agilidade na tramitação dos inquéritos sobre violência doméstica. “Esses resultados foram alcançados por um esforço conjunto entre os gestores da Enasp e o apoio imprescindível dos membros da Copevid/CNPG, o que resultou em uma tramitação mais célere dos feitos relativos à violência doméstica nos anos de 2015 e 2016”, disse Shuenquener.
Com informações do CNMP
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