2014-09-23
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O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu, nos dias 9 e 12 de setembro, dois painéis de referência para apresentar e debater com outros órgãos da administração pública estudos comparativos sobre a Previdência Social e o Seguro-Desemprego no Brasil e em países da União Europeia. Essas análises comparativas integram o Diálogo Setorial em Desenvolvimento Social e Emprego e foram realizadas com suporte do Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais UE-Brasil, iniciativa coordenada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e pela Delegação da União Europeia no Brasil (Delbra).
O primeiro painel, dia 9, apresentou os resultados da análise comparativa entre a estrutura, os indicadores e os controles previdenciários da UE e do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) brasileiro. Em seguida, os dados apresentados foram debatidos por representantes do TCU e técnicos convidados do Ministério da Previdência e Social, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Receita Federal do Brasil e da Câmara dos Deputados.
O estudo, conduzido por um perito brasileiro e um europeu, comparou a realidade da previdência social brasileira à de quatro países europeus com investimentos significativos em previdência: Hungria, Portugal, Grécia e Polônia. O perito brasileiro fez uma análise comparativa na qual foram abordados três temas: a estrutura econômica e demográfica, os principais benefícios de Seguridade Social e a estrutura de financiamento e controle.
A apresentação do painel foi feita pelo auditor federal de controle externo Rodrigo Hildebrand. Os estudos realizados pelos peritos trouxeram ao Tribunal uma visão complementar, de alto nível técnico, sobre assuntos que têm despertado a preocupação do TCU. Consideramos que o nível de excelência de todo o trabalho só foi possível devido à colaboração dos Diálogos Setoriais, cuja expertise nos auxiliou a estruturar o trabalho e a escolher os profissionais envolvidos, avalia o auditor.
Hildebrand foi um dos representantes do TCU que participou, nos dias 23 e 24 de julho, de uma missão à Bruxelas, na Bélgica, para conhecer a experiência europeia em indicadores e controle previdenciários. A iniciativa que contou com suporte do Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais UE-Brasil faz parte da parceria estabelecida entre o Brasil e a UE para o intercâmbio de informações e boas práticas sobre os respectivos sistemas de previdência social.
Seguro-Desemprego
O segundo painel ocorreu no dia 12 de setembro e apresentou os resultados da ação Gestão de Sistemas de Controle do Seguro-Desemprego, que promoveu uma análise comparativa e avaliativa da viabilidade, sustentabilidade e modelos de gestão e controle dos sistemas de seguro-desemprego no Brasil e na UE.
A apresentação dos resultados desse intercâmbio foi feita pelo auditor federal de controle externo Mauro Sacramento. Ele avaliou que a metodologia de trabalho do projeto Diálogos Setoriais permitiu aos auditores do TCU formular quesitos para a análise feita por peritos internacionais, além de participarem em reuniões com diretores e técnicos na sede da Comissão Europeia. A realização do Painel de Referência possibilitou discutir as informações levantadas e ampliar a compreensão dos resultados alcançados pelo trabalho, disse.
O debate que sucedeu a apresentação de Sacramento teve a participação de técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do TCU.
O objetivo é que a análise realizada, enriquecida com o debate, subsidie e qualifique as ações de controle (fiscalização, acompanhamento e avaliação) realizadas pelo TCU e que usualmente apoiam o aperfeiçoamento das questões de trabalho e emprego no Brasil.
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