Esta ação visa contribuir com a adequação do atual modelo de telecomunicações do Brasil ao ecossistema da Internet e das plataformas digitais. Acredita-se que a experiência dos países europeus nesse campo seja valiosa para direcionar as instituições brasileiras na reformulação das políticas públicas e alteração das normas do setor.
Nesse sentido, um um perito externo será contratado para consolidar, num relatório, as informações da União Europeia sobre plataformas digitais, principalmente, no tocante à legislação, regulação, tributação, concorrência e políticas públicas. Também estão previstas a realização de missão Brasil-Europa para visita a instituições conceituadas nessa área e de seminário, em Brasília, para difusão do conhecimento obtido sobre o assunto. Por último, será publicado em meio eletrônico o relatório final da ação.
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