Na atual estrutura de organização de cargos e carreiras na Administração Pública Federal, há diferentes formatos, estruturas remuneratórias e critérios de desenvolvimento. Isso dificulta a gestão e aumenta as desigualdades entre órgãos e servidores em atribuições semelhantes, gerando pressão sobre o governo e aumentando os custos da máquina pública.
Esta ação contempla a atuação de dois peritos de comprovada experiência no tema para analisar a realidade brasileira e propor mudanças amplas na organização administrativa de cargos e carreiras, com base em casos recentes de reforma administrativa em países da União Europeia. O perito externo ficará encarregado de detalhar os recentes casos de sucesso europeus que possam ser adaptados às necessidades da APF, enquanto o perito nacional será responsável por realizar a análise de aplicabilidade desses modelos à realidade brasileira e produzir propostas para o novo modelo, a serem entregues ao final dos trabalhos.
Constata-se que o atendimento aos órgãos na questão de criação de carreiras tem variado de formato ao longo dos últimos anos, de acordo com a visão dos diferentes gestores, carecendo de uma visão permanente de Estado.
Faz-se necessária a definição de uma política estratégica e integrada para a gestão das carreiras da APF, que atue sobre a problemática abordada e esteja alinhada com as necessidades atuais do Estado. Nesse contexto e pela constatação da experiência recente de alguns países da União Europeia – França e Bélgica, por exemplo – em reformas administrativas amplas na área de organização de carreiras, percebe-se uma oportunidade de cooperação, por meio de intercâmbio de conhecimentos, a fim de aprimorar a gestão de cargos e carreiras para a Administração Pública.
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