Esta ação visa ganhar conhecimento dos sistemas de ombudsman europeus a fim de subsidiar o desenvolvimento de um modelo organizacional e normativo para estruturar uma unidade de ouvidoria adequada a cada setor específico da Administração Pública Federal do Brasil, além de um guia para implantar uma gestão voltada para resultados que permita a integração sistêmica entre as unidades de ouvidoria.
A ouvidoria é uma instituição que auxilia o cidadão em suas relações com o Estado. Ela atua no processo de interlocução entre o cidadão e a administração pública, com vistas à melhoria dos serviços públicos prestados. A existência de uma unidade de ouvidoria na estrutura de um órgão público visa permitir que o cidadão participe na gestão pública e realize um controle social sobre as políticas, os serviços e, indiretamente, os servidores públicos. Trata-se de um instrumento a serviço da democracia.
As primeiras ouvidorias na administração pública brasileira surgiram a partir de 1986, com o processo de redemocratização. No entanto, somente a partir de 2003 houve maior atenção na criação de unidades de ouvidoria nos diversos órgãos da Administração Pública Federal (APF). Mesmo com a expansão de unidades de ouvidorias na APF, faz-se necessário realizar um estudo qualificado de modo a estabelecer o modelo organizacional e normativo adequado para a estruturação de unidades de ouvidoria para a administração direta e indireta no âmbito do Poder Executivo Federal.
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