Esta ação voltada para a promoção e proteção dos direitos da população em situação de rua consiste em três atividades: a realização de intercâmbio em cidades da União Europeia consideradas exemplo no trato com população de rua; subsídios para a elaboração de um guia voltado para população em situação de rua da Capital Federal; e a realização de um seminário internacional sobre o tema no Brasil.
O seminário internacional será realizado com representantes da UE e gestores brasileiros de serviços de saúde, assistência social, educação, segurança, justiça, cultura, esporte e previdência para diálogo sobre as experiências de acolhimento de pessoas em situação de rua sob uma perspectiva de direitos humanos. No seminário, será feito o lançamento do guia para atendimento à população em situação de rua.
O objetivo geral da ação, executada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) em parceria com o Serviço Europeu de Ação
Externa, é acabar com invisibilidade que o exclui o morador de rua das políticas públicas e o relega a um lugar distante de quaisquer acessos à direitos. Nesse
marco, deve-se buscar e sistematizar serviços de educação, saúde, assistência social, moradia, cultura, esporte e justiça; assim como elaborar, formatar e
classificar os serviços por meio de ícones que ajudem a identificação e aproximação de pessoas em situação de rua.
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