A finalidade desta ação é aperfeiçoar o instrumento de avaliação da deficiência aplicado no Brasil para concessão de benefícios previdenciários, a partir de estudo comparativo com as experiências europeias nessa área e tendo como base a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), firmada em 2007.
A execução da proposta engloba: a contratação de um perito externo, que deverá produzir estudo sobre o modelo alemão de avaliação das pessoas com deficiência para reconhecimento de benefícios da seguridade social; a realização de visita de técnicos brasileiros às instalações do Ministério Federal de Trabalho e Assuntos Sociais da Alemanha; a promoção de seminário para apresentação dos resultados do estudo; e a publicação dos resultados de todo o trabalho.
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