Desde 2009, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), é parceiro institucional do Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais União Europeia-Brasil no âmbito das questões sanitárias e fitossanitárias. Nesse contexto, em 2013, foi assinado memorando de entendimento administrativo para cooperação técnica e científica na área de bem-estar animal entre o Mapa e a Direção Geral de Saúde e Proteção dos Consumidores da Comissão Europeia.
O Brasil é hoje um dos maiores exportadores de proteína animal do mundo, por isso, deve estar atento à crescente demanda por procedimentos éticos no transporte de animais vivos. No entanto, faltam, no País, normas específicas e profissionais com conhecimentos nesse domínio. Já a União Europeia dispõe de regulamentação para o transporte de animais de produção e de perícia para fazer cumprir o marco legal, sendo referência mundial.
Esta ação proporcionou aos profissionais brasileiros a oportunidade de conhecer a realidade europeia relacionada aos requisitos e controles oficiais de bem-estar animal adotados em navios de transporte de animais vivos, a fim de que possam desenvolver informações técnicas e científicas para apoiar o governo brasileiro na apresentação diretrizes e leis para o setor de exportação de bovinos.
Para efetivar a proposta, foram adotadas as seguintes providências: realização de missão Brasil-Europa; contratação de perito nacional para elaboração de materiais educativos sobre as boas práticas de bem-estar animal; contratação de consultor estrangeiro para produzir estudo sobre o panorama europeu nessa área, apontando cursos relevantes sobre o tema; e promoção de evento público, em Brasília, para divulgação dos resultados obtidos e lançamento de um guia destinado aos setores público e privado.
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