Está em curso um movimento global de incentivo à utilização de fontes renováveis de energia como estratégia para reduzir as emissões de gases precursores das mudanças climáticas. Como consequência disso, diversos países, inclusive o Brasil e membros da União Europeia, têm desenvolvido políticas públicas e marcos regulatórios para incentivar tais fontes, sendo a eólica a que mais tem se desenvolvido nos últimos anos.
A energia eólica ganha cada vez mais importância ao apresentar preços competitivos em relação a outras fontes e ter a capacidade instalada ampliada em taxas consideráveis. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), reguladora do sistema elétrico, exige, para a aprovação de projetos eólicos, a medição de ventos por pelo menos dois anos. Já os órgãos de meio ambiente, responsáveis pelo licenciamento ambiental, exigem estudos sobre os potenciais impactos socioambientais.
Embora o Brasil possua uma das matrizes energéticas mais limpas em carbono do mundo, o governo brasileiro tem atuado de forma pioneira em iniciativas voltadas à mitigação e à adaptação aos efeitos das mudanças climáticas no setor de energia. Em 2009, entrou em vigor a Política Nacional sobre Mudança do Clima, que posteriormente foi regulamentada pelo Decreto 7.390 de dezembro de 2010, que estabelece metas voluntárias para a redução das emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% em relação às emissões projetadas para 2020. Dentro desse compromisso, entre 6,1% a 7,7% devem vir da contribuição do setor energético. Para atingir essa meta, diversas ações estão sendo implementadas, com destaque para o incentivo ao uso de fontes renováveis e a eficiência energética.
A União Europeia, por sua vez, estabeleceu compromissos compulsórios para a redução de suas emissões de gases de efeito estufa. Metas, conhecidas como 20-20-20, foram determinadas e significam que o grupo de países que compõe o bloco deverá estabelecer e implementar medidas para reduzir suas emissões em 20%, aumentar a participação de fontes renováveis de energia em 20% e aumentar a eficiência energética também em 20%; tudo isso até 2020. Os países membros devem elaborar Planos Nacionais de Ação em Energias Renováveis, o que criou um ambiente propício à definição de políticas públicas voltadas ao setor de energia.
Com isso, a UE investiu em tecnologia e adquiriu conhecimento e experiência no planejamento e na implementação de projetos voltados para a geração de energia por fontes renováveis (entre elas a eólica), tendo, com isso, experimentado um incremento da participação de fontes renováveis em sua matriz de energia ao longo da última década. O pioneirismo europeu permitiu o acúmulo de conhecimento, incluindo mecanismos de planejamento estratégico, o que pode propiciar que a geração eólica, necessária para a mitigação das emissões de GEE, evolua de forma sustentável.
O principal objetivo dessa ação é levantar e discutir as políticas e os instrumentos utilizados pelo Brasil e por países da União Europeia para fomento à energia eólica sustentável e seu rebatimento para o alcance das metas para redução das emissões de gases de efeito estufa.
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