Esta ação tem o objetivo de desenvolver ferramentas a serem utilizadas no intercâmbio de recursos genéticos entre o Brasil e a União Europeia, em conformidade com a requisitos do Protocolo de Nagoia e as legislações brasileiras e europeias.
Para isso, será realizada uma análise de modelos, diretrizes, códigos de conduta e manuais de boas práticas relativos ao acesso e à utilização dos recursos genéticos. Essas informações serão utilizadas no monitoramento e rastreamento da utilização dos recursos genéticos ao longo de redes de pesquisa e desenvolvimento.
O estudo também servirá de base para a proposição de políticas específicas para garantir o acesso seguro e legal aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios resultantes da sua utilização. As ferramentas propostas poderão ser utilizadas tanto no Brasil como na União Europeia.
Financiada pela UE. © Diálogos