Uma maneira bastante eficiente de se fazer uma reforma regulatória é por meio da institucionalização do uso de ferramentas que permitam ao gestor público tomar suas decisões com base em evidências que forneçam condições para identificar com clareza a sintonia entre a ação pública e os anseios da sociedade. O governo brasileiro tem atuado com firmeza, promovendo ações voltadas para a melhoria da qualidade da regulação.
A avaliação de impacto é uma ferramenta fundamental, pois auxilia na quantificação de custos e benefícios de medidas que venham a afetar grupo ou grupos da sociedade, sejam consumidores ou produtores de bens e serviços regulados.
Em função disso, busca-se por meio deste Diálogo promover um workshop em que União Europeia e Brasil possam discutir experiências sobre a avaliação de impacto no processo de tomada de decisão da UE; o desenho de avaliação de impacto que a UE tem adotado; o papel desempenhado pelas instituições europeias e como melhorar a qualidade das avaliações de impacto.
Também pretende-se contratar consultoria especializada para elaborar estudo comparativo das experiências de avaliação de impacto e elaboração legislativa nos países da Comunidade Europeia e da Comissão Europeia. Além de promover visitas de servidores públicos brasileiros a instituições responsáveis pela realização de análises de impacto nos países da União Europeia.
Financiada pela UE. © Diálogos