A proposta desta ação é identificar as experiências da União Europeia relacionadas à implementação de políticas e medidas de apoio à promoção do acesso de Pequenas e Médias Empresas (PMEs) a contratos públicos internacionais, a fim de subsidiar a criação de um Observatório Internacional de Compras Públicas, em formato de portal eletrônico, com informações sobre mercados de compras prioritários ao governo brasileiro.
Para viabilizar essa ideia, serão tomadas as seguintes providências: contratação de perito sênior externo para efetuar levantamento e análise das experiências da União Europeia e de seus Estados membros relativas ao tema; contratação de perito sênior local para identificar e enumerar as principais características e dificuldades das empresas brasileiras no acesso a mercados de compras públicas de países selecionados; realização de missão técnica a instituições europeias pertinentes ao assunto; e promoção de evento para apresentação e discussão dos resultados alcançados.
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