O Brasil está realizando uma revisão geral da Norma Reguladora nº 18 (NR-18) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), relativa as condições e meio ambiente de trabalho na construção civil. A atualização se justifica frente às mudanças tecnológicas e de processos vividas pelo setor de construção civil nos últimos anos e também pela grande quantidade de obras de infraestrutura que estão sendo realizadas no Brasil como preparativos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
A construção civil brasileira registra um elevado número de acidentes fatais relacionados ao trabalho em altura. Para combater o problema, o MTE implantou a Norma Reguladora nº 35 (NR-35), que estabelece requisitos mínimos e medidas de proteção para o trabalho em altura, englobando as fases de planejamento, organização e execução, de forma a garantir a segurança dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente nessa atividade. A NR-35 encontra-se em fase de aprimoramento e ainda carece de avanços, sobretudo em relação aos aspectos técnicos relativos aos dispositivos de ancoragem e meios de acesso.
A experiência europeia em trabalho em altura é considerada uma importante fonte de informações para o aprimoramento da NR-35. Técnicos do MTE avaliam que o conhecimento de boas práticas realizadas na UE podem auxiliar a moldar normas que possibilitem reduzir o número de brasileiros que se acidentam devido a quedas em trabalho em altura, além de estimular a competitividade das empresas ao proporcionar a redução de custos e o alinhamento da regulamentação do Brasil às boas práticas adotadas mundialmente.
Esta ação inclui a realização de um estudo sobre atos normativos europeus relativos ao trabalho em altura na construção civil e na área portuária e a dispositivos de ancoragem e meio de acesso. Também serão consolidados atos normativos brasileiros relacionados ao tema. Em sequência ao estudo, será realizada missão à Europa, com participação de representantes do governo brasileiro, trabalhadores e empregadores. Ao final, será realizado seminário no Brasil para apresentação dos resultados do estudo e da missão.
Financiada pela UE. © Diálogos