Este Projeto visa apoiar o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) no processo de definição e implementação de sua candidatura como Instituição Nacional de Direitos Humanos (INDH) que segue as diretrizes estabelecidas pelos Princípios de Paris perante o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). A ideia é que o CNDH receba informações e conheça boas práticas dos modelos institucionais dos países da União Europeia e também do cenário internacional, para alcançar o reconhecimento como INDH.
A iniciativa busca aumentar a conscientização entre as partes interessadas e os formuladores de políticas brasileiras sobre outras INDHs em outros países como modelos potenciais a serem seguidos e adaptados ao contexto brasileiro. Além disso, a ação deve facilitar o processo de tomada de decisão no CNDH para adaptar sua candidatura a fim de ser reconhecido como uma INDH brasileira, com base na experiência de países da UE e de outros no cenário internacional.
Um dos resultados esperados é incentivar melhores práticas e experiências entre as partes interessadas brasileiras para fortalecer a preparação de uma candidatura brasileira ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
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