O objetivo desta ação é elaborar um estudo comparativo sobre a estrutura de financiamento da educação no Brasil e em países federados, ou com estrutura semelhante, na União Europeia. A comparação poderá servir de ponto de partida para propor uma nova forma de abordagem em relação ao sistema de controle dos recursos públicos aplicados no setor.
O estudo será conduzido a partir de questionamentos sobre a estrutura dos sistemas educacional, o controle dos recursos aplicados na educação e o financiamento nas respectivas esferas (municipal, estadual e federal) nos países selecionados. Também será feita investigação quanto à existência de superposição entre os entes federativos na fiscalização dos recursos. Após a conclusão, será feita a análise comparativa entre os países selecionados e o Brasil.
A ação permitirá subsidiar e qualificar as ações de controle realizadas pelo TCU. O resultado esperado desta ação é a publicação de um documento que contemple os modelos de financiamento da educação em países federados da União Europeia e o modelo brasileiro, buscando o entendimento de como as diversas esferas de controle estão inseridas e articuladas no sistema.
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