Esse projeto é uma continuidade da parceria já firmada entre a União Europeia e o Brasil, no âmbito da Iniciativa de Apoio aos Diálogos Setoriais, em matéria de violência doméstica contra a mulher. No primeiro projeto, experiências foram trocadas e se descobriu que o Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD) é uma ferramenta valiosa para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher.
Agora, o escopo visa analisar como a aplicação plena, contínua e sustentável do CNVD, previsto na Lei Maria da Penha, pode gerar importantes informações e vitais na prevenção e enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. Além disso, esse projeto destina-se a ampliar, no território brasileiro, a implementação efetiva das diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar os casos de feminicídio sob a perspectiva de gênero. Pretende-se ainda criar uma rede de parceria que aprimore a cooperação interinstitucional e que envolva a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e instituições europeias com atuação na temática mediante a troca de experiências e boas práticas de modelos europeus bem-sucedidos no enfrentamento à violência doméstica.
Entre as atividades previstas, estão a elaboração de um formulário de avaliação de risco (risk assessment) padronizado que possa ser utilizado por todas as autoridades e pessoas envolvidas no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher; a elaboração, pelos peritos do projeto, de um manual técnico sobre o CNVD e sobre o formulário de avaliação de risco. O projeto também prevê cursos voltados a ampliar a aplicação territorial das Diretrizes Nacionais para a implementação do Protocolo Latino-Americano destinado à investigação das mortes violentas de mulheres sob a perspectiva de gênero (ONU Mulheres). Por último, é prevista a realização de um seminário internacional em Brasília para disseminar os resultados alcançados com o presente projeto e incrementar e intensificar a troca de experiências com parceiros da União Europeia.
Financiada pela UE. © Diálogos