O governo brasileiro está trabalhando para aperfeiçoar a gestão e o controle do Programa Seguro-Desemprego. Estão no foco o aumento do grau de empregabilidade por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e a redução de erros e fraudes que impactem o orçamento do seguro. Hoje, existe o risco de que alguns trabalhadores estejam se aproveitando das regras do programa, que dão direito ao benefício com apenas seis meses de trabalho, o que permite que o trabalhador mal intencionado alterne períodos de vínculo empregatício com e sem carteira assinada (neste último caso, recebendo o seguro-desemprego).
A União Europeia vive atualmente um momento de elevado desemprego – quase 26,9 milhões de pessoas em 2013, o que exige das autoridades europeias um considerável esforço de gerenciamento das parcelas de seguro-desemprego pagas à população. Nesse sentido, técnicos brasileiros avaliam que boas práticas de países europeus podem ser de grande valia para o aperfeiçoamento das ações de controle e gestão atualmente empregadas no Brasil.
Esta ação inclui a realização de estudo, por perito estrangeiro, em países da União Europeia. O estudo levantará as seguintes informações: quadro descritivo da evolução e das principais características do desemprego; estruturação do sistema de financiamento do sistema de proteção ao desemprego; volume de gastos anual e o número de beneficiários; principais medidas empregadas para mitigar o número crescente de trabalhadores que demandam tais benefícios; forma como essas medidas são monitoradas e avaliadas; principais medidas empregadas para mitigar o risco de fraudes e de comportamentos oportunistas; forma como essas medidas são monitoradas e avaliadas; e boas práticas de gestão e controle existentes.
Com base nesse levantamento, o TCU e um perito brasileiro realizarão análise comparativa dos pontos investigados nos países escolhidos na UE com respeito ao controle do Programa de Seguro-Desemprego adotado pelo Brasil. Essa análise subsidiará e qualificará as ações de controle (fiscalização, acompanhamento e avaliação) realizadas pelo TCU e que usualmente apoiam o aperfeiçoamento das questões de trabalho e emprego no Brasil. O Estudo dos países da UE e a análise comparativa com o Sistema de Desemprego do Brasil serão apresentados em seminário a ser realizado no Brasil e em publicação elaborada pelo TCU.
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