Esse projeto tem por finalidade promover a cooperação entre Brasil e União Europeia na implementação dos procedimentos de Monitoramento, Reporte e Verificação (MRV) do Esquema Global de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa da Aviação Internacional - CORSIA.
Embora o CORSIA entre em vigor apenas em 2021, as obrigações relacionadas ao monitoramento das emissões para cálculo da linha de base se iniciam em 2019. Dessa forma, o governo brasileiro deverá estabelecer, até o início do segundo semestre de 2018, a regulamentação doméstica que internalizará os Standarts And Recommended Practices (SARPs) da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) que tratam do CORSIA.
A União Europeia já passou por processo semelhante ao implementar o esquema europeu de comércio de emissões (EU-ETS). Nesse sentido, o objetivo desse projeto é aprender com a expertise adquirida pela UE com a experiência de MRV das emissões de gases de efeito estufa (GEE) da aviação no ETS.
Para isso, o projeto prevê a realização de missões Brasil-Europa e Europa-Brasil e a contratação de um perito sênior local para auxiliar a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) na criação do banco de dados necessário para as atividades de MRV.
Os resultados serão consolidados em um Guia de Orientação para a implementação do CORSIA, que será apresentado às empresas aéreas e demais interessados durante a realização de um Seminário Internacional sobre o CORSIA.
Financiada pela UE. © Diálogos