O processo de transformação digital de numerosos processos de governança e cidadania tem crescido em muitas esferas, incluindo no Judiciário, tanto na União Europeia (UE) e em seus Estados Membros como no Brasil.
Em linha com essa tendência e prioridades mútuas, o presente Projeto visa fomentar o intercâmbio de melhores práticas e aproximar as respetivas atividades no domínio da justiça eletrônica, partindo de uma abordagem global sobre o tema da digitalização dos sistemas de justiça, Inteligência Artificial (IA) e tecnologias inovadoras, mas abordando também iniciativas e campos de aplicação concretos.
Esta ação tem em conta o grau de maturidade da justiça eletrônica em vigor, considerando também a sua aplicação em domínios específicos das políticas ambientais e de direitos humanos, e dá prioridade à divulgação de países selecionados.
Entre os resultados esperados, vale destacar o mapeamento de políticas, estratégias e legislações existentes sobre o uso atual da IA no campo judiciário nos níveis da União Europeia e do Brasil, além da promoção de intercâmbios institucionais de alto nível entre a UE e o Brasil, abordando as respectivas políticas e ações implementadas no campo dos sistemas de justiça eletrônica por meio do uso de tecnologias inovadoras baseadas em IA.
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