Esse projeto tem como propósito o desenvolvimento dos processos de supervisão das instituições de pagamento no Brasil e a geração de ganhos relevantes aos reguladores europeus participantes.
O setor de pagamentos no Brasil tem se destacado como indutor de inovação tecnológica, com modelos de negócios, de administração e de estruturação tecnológica que promovem ganhos econômicos, técnicos e sociais sob diversas vertentes. Desde a nova regulamentação advinda da Lei 12.865 de 2013, passaram a surgir nesse mercado novos participantes que oferecem serviços mais especializados e de qualidade ao usuário final – tanto ao consumidor final quanto ao empreendedor. O processo soa virtuoso também por gerar competição no mercado financeiro e de pagamentos – setores tradicionalmente detidos por grandes instituições bancárias no Brasil.
Diante de tal cenário, esse projeto se propõe a enfatizar a necessidade de boa interação entre supervisores de pagamentos, diante de algumas características importantes associadas à evolução do setor: a) Ganhos sociais e econômicos relacionados ao sucesso de novas formas de serviços de pagamentos e financeiros associados; b) Alto conteúdo tecnológico das soluções de pagamentos em desenvolvimento ao redor do mundo; e c) Necessidade de qualidade da supervisão, no aspecto de suscitar a boa governança e a gestão de riscos nesse mercado, vis-à-vis ao objetivo de não coibir a inovação tecnológica, de onde são geradas diversas externalidades positivas à sociedade.
As atividades propostas para esse projeto começam com estudo de um especialista europeu que realizará as análises preliminares da estrutura do mercado de instituições de pagamentos e as correspondentes práticas de supervisão observadas nas jurisdições europeias. Em seguida, supervisores do BCB farão visitas técnicas aos seus pares europeus e instituições de pagamentos selecionadas e reguladores e supervisores europeus virão ao Brasil para interações com uma amostra de instituições de pagamento mais inovadoras em atividade e para participação de Seminário Internacional no BCB. Por fim, será elaborado relatório abrangente contendo os resultados do projeto, conclusões sobre os efetivos ganhos da ação e propostas de desenvolvimento futuro no escopo da cooperação Brasil-UE quanto à supervisão de instituições de pagamentos.
Financiada pela UE. © Diálogos