2018-11-16
Com o apoio dos Diálogos Setoriais União Europeia – Brasil, no âmbito de projeto para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, o Ligue 180 – Canal de Atendimento à Mulher – foi aprimorado. O serviço de utilidade pública é oferecido pela Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos (MDH). Entre as mudanças, consta maior agilidade no atendimento às vítimas e no encaminhamento das denúncias aos órgãos competentes.
A ligação gratuita e confidencial é um canal de denúncia que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, no Brasil e em outros 16 (dezesseis) países: Argentina, Bélgica, Espanha, EUA (São Francisco e Boston), França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela. O serviço também é oferecido por e-mail (ligue180@mdh.gov.br), aplicativo Proteja Brasil e Ouvidoria Online.
Além de registrar denúncias de violações contra mulheres, encaminhá-las aos órgãos competentes e realizar seu monitoramento, o Ligue 180 também dissemina informações sobre direitos da mulher, amparo legal e a rede de atendimento e acolhimento.
Missões técnicas
Integrando as atividades referentes ao intercâmbio UE-Brasil, em setembro passado, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, participou de visitas técnicas em Lisboa, Portugal, juntamente com outros membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP. A missão técnica à Europa faz parte de projeto apoiado pelos Diálogos Setoriais e teve como objetivo aperfeiçoar o formulário de avaliação de risco para a prevenção da violência doméstica contra a mulher.
Tendo como referência a informação compilada pelo Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD), instituído pela Resolução CNMP nº 135/2016, e os estudos científicos sobre o tema, o documento técnico servirá para fazer a análise da gravidade do risco que a mulher vítima de violência corre de ser novamente agredida no curso da apuração do delito ou até de ser vítima de feminicídio em decorrência de uma denúncia.
“O enfrentamento da violência doméstica contra a mulher é questão prioritária e central nas políticas públicas de direitos humanos no Brasil. E, nesse contexto, a construção de uma base científica para o tratamento da matéria é um passo fundamental para a efetividade da proteção focada na vítima. Nessa perspectiva, o intercâmbio de informações e boas práticas com países europeus é extremamente proveitoso e terá a relevante função de contribuir para a elaboração e implementação de um formulário nacional de risco no Brasil destinado a prevenir a violência doméstica contra a mulher, iniciativa que conta com o incondicional apoio do Ministério dos Direitos Humanos”, disse o ministro, que também é conselheiro do CNMP.
*Com informações da ASCOM do MDH
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