2020-02-17

Estudo apresenta panorama da igualdade de gênero no Ministério Público brasileiro e em países europeus

O estudo Cenários de Gênero do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) do Brasil analisou a representatividade das mulheres nas suas lideranças, constatando que ocupavam apenas 39% dos cargos de poder. Refere também que as mulheres do Ministério Público do Brasil continuam a receber apenas cerca de ¾ dos montantes auferidos pelos homens nessa mesma instituição.

Este relatório foi lançado no sentido de criar políticas estratégicas na área da igualdade, estimulando o debate em relação aos obstáculos que dificultam o acesso das mulheres às lideranças no Ministério Público. Essas e outras perguntas são abordadas no estudo, com o intuito de contribuir para um retrato mais detalhado do “cenário de gênero” que se vive nos Ministérios Públicos estaduais do Brasil, apresentando sugestões para mitigar os problemas vividos pelas mulheres nesses contextos, e comparando com os resultados de um estudo sobre o equilíbrio de gênero nas profissões jurídicas na União Europeia.

Por outro lado, a União Europeia realizou uma pesquisa para as cinco conferências regionais de promotoras e procuradoras de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais do Brasil realizadas durante o primeiro semestre de 2019, com apoio dos Diálogos. Essas conferências sobre perspectivas de igualdade de gênero foram consideradas de vital importância no processo de diálogo entre o Brasil e a União Europeia e são relatadas no documento.

Para contextualizar melhor a pesquisa, o relatório traz ainda estudos de casos europeus, como o Plano de Ação 2015-2020 para o avanço das mulheres, elaborado pelo Ministério da Justiça da Áustria, e a lei belga que introduziu quotas na composição do Tribunal Constitucional, determinando que o Tribunal seja composto pelo menos um terço de juízes/as de cada sexo.

O levantamento revela que existe ainda muito para fazer em termos de igualdade de gênero nas profissões na área do judiciário na Europa. Enquanto cada Estado-Membro tem o seu perfil e contexto individual, existem algumas áreas gerais que poderiam ser abordadas em nível europeu no âmbito da JURI (Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu).

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