2019-07-16
Na vanguarda dos esforços internacionais para combater as mudanças climáticas, a União Europeia trabalha arduamente tanto para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa como para incentivar outros países a fazer o mesmo. Nesse sentido, a Delegação da União Europeia no Brasil (DELBRA) financiou, por meio da Iniciativa de Apoio aos Diálogos Setoriais UE-Brasil, o workshop internacional de Avaliação de Impactos Ambientais em Complexos Eólicos Offshore (CEOs), realizado pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), nos dias 2 e 3 de julho, em Brasília. O evento teve participação de cinco especialistas europeus e dezenas de atores relacionados ao setor energético no Brasil para compartilhar experiências e discutir boas práticas adotadas no Brasil e na UE.
Na cerimônia de abertura, Lise Pate, gerente de Projetos da DELBRA, afirmou que a UE tem grande interesse em “fazer intercâmbio de boas práticas e conhecimentos sobre energia eólica offshore com pares no mundo inteiro e com o Brasil em particular”, apesar de o país ainda não ter CEOs em funcionamento. “A energia eólica marítima representa uma oportunidade futura significativa. Os recursos são estáveis e abundantes, e a aceitação pública é maior. Governos e investidores estão investindo em energia eólica offshore, mas é preciso uma grande redução de custo para alcançar competitividade. O apoio da UE para pesquisa e inovação é principalmente orientado para reduzir os custos e aumentar o desempenho e a confiabilidade da energia eólica marítima”, afirmou Lise.
Ela enfatizou ainda que a energia eólica, por ser de fonte renovável, deve dar importante contribuição para o cumprimento de metas de redução de emissões estabelecidas pelo Acordo de Paris, além de diminuir a dependência de combustível fósseis para geração de energia na UE. “A indústria de energia renovável também impulsiona a inovação tecnológica e a criação de empregos em toda a Europa.”
No que depender do IBAMA, a parceria com a UE deve ser profícua. O presidente do instituto, Eduardo Bim, agradeceu o apoio da União Europeia. “Já acumulamos expertise em outras áreas do setor energético. Eólicas offshore são uma área nova e temos vários desafios. Mas o IBAMA se capacita sempre que há um desafio pela frente”, declarou.
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) Sandoval Feitosa destacou a importância da temática do workshop internacional, uma vez que “a geração eólica offshore ajuda a diversificar a matriz e amplia a participação de energias renováveis no setor elétrico brasileiro”. “Temos ciência que, para permitir a evolução sustentável dessa matriz em nosso país, precisaremos de uma regulação moderna que apoie a inovação e conduza ao desenvolvimento dessa tecnologia”, afirmou.
De acordo com o diretor de Licenciamento do IBAMA, Jonatas Trindade, o evento faz parte de uma fase na qual vai ser entendido e decidido como será o processo para complexos de eólicas offshore no país. “A partir desses debates vamos definir o escopo mais adequado dos termos de referência para que os estudos ambientais sejam os mais apropriados possíveis para a avaliação de impacto ambiental dos empreendimentos”, explicou.
Trindade afirmou que o instituto não pretende “reinventar a roda”, mas sim criar parâmetros, e que vai aproveitar a expertise no licenciamento de áreas com características parecidas, como a de petróleo e gás, que também possui complexos marítimos. “Podemos aproveitar esse conhecimento para balizar a análise. Queremos nos apropriar desse conhecimento para aprimorar o processo que está em curso no IBAMA”, disse ele,
Da mesma forma, a troca de experiências com países que já implementaram eólicas offshore também é frutífera, e o workshop permite esse intercâmbio. Para o diretor do IBAMA, as maiores dificuldades no licenciamento CEOs devem ser os impactos da instalação dos projetos em si, de possíveis conflitos com a atividade pesqueira e com outras atividades em terra para fazer a conexão com o sistema de transmissão.
No momento, existem quatro projetos para licenciamento de eólicas offshore em andamento no IBAMA, que aguarda os estudos finais de impacto ambiental para avançar no cronograma que pode liberar esse tipo de empreendimento.
Experiência europeia
Durante os dois dias de evento, os mais de cem participantes puderam conhecer exemplos de implantação de CEOs em países da União Europeia e os principais desafios legais e ambientais enfrentados para viabilização desses empreendimentos.
A doutora Teresa Simões Esteves, do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) de Portugal, apresentou um panorama do arcabouço legal do licenciamento de eólicas offshore naquele país, onde a implementação do regime jurídico de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) envolve um conjunto significativo de entidades. Ela citou ainda alguns estudos de caso de CEOs, inclusive um que foi dispensado de AIA. “Em circunstâncias excepcionais e devidamente fundamentadas, o licenciamento de um projeto pode, por iniciativa do proponente e mediante permissão do órgão governamental responsável, ser concedido com dispensa total ou parcial de AIA”, explicou Teresa, relatando o exemplo de uma central eólica instalada ao longo da zona costeira norte de Portugal. O projeto foi licenciado com dispensada de AIA por não ter sido considerado de impacto significativo sobre o ambiente.
Por sua vez, a Bélgica dedicou uma área de 238 km² na parte belga do Mar do Norte à produção de energias renováveis. Três dos noves parques eólicos que já receberam licença ambiental para instalação na região estão funcionando. Os outros seis estão em fase de construção, e a previsão é que fiquem prontos até 2020.
Segundo o doutor Steven Degraer, do Instituto Real Belga de Ciências Naturais (Royal Belgian Institute of Natural Sciences – RBINS), há planos para construir entre 409 e 433 turbinas no Mar do Norte até 2020, gerando uma capacidade total de 2.230 a 2.280 MW. Ou seja, os parques eólicos representarão cerca de 10% da produção total de eletricidade na Bélgica e irão abastecer quase metade das residências no país. Degraer ressaltou o monitoramento realizado pela OD Nature (Direção Operacional) para avaliação continuada das consequências da instalação de aerogeradores no ecossistema marinho. “Conforme previsto na licença ambiental, a OD Nature coordena um programa de monitoramento para estimar os efeitos positivos e negativos dos complexos eólicos offshore.”
No Reino Unido, a capacidade instalada de energia eólica offshore é de 8,5 GW. O objetivo do governo e do setor é chegar 30 GW em 2030 e a 75 GW em 2050, segundo Alex Thompson, do Departamento de Negócios de Energia e Estratégia Industrial.
Thompson detalhou o processo de autorização de instalação e licenciamento ambiental para CEOs, que pode demorar 17 meses. A concessão das áreas marítimas é feita por meio de leilões, que aconteceram em 2001, 2002 e 2010. A AIA das usinas offshore é obrigatória e envolve uma série de atores: investidores proponentes, órgãos governamentais, organizações não-governamentais ambientais e sociedade civil.
O especialista Johannes Dimas, da Energy & Project Management, fez um panorama da energia eólica offshore na Alemanha. O país tem recebido um dos maiores investimentos em CEOs na Europa. Segundo a WindEurope (2018), foram quase 4 bilhões de euros em 2017. O objetivo é chegar a 15 GW de energia eólica instalada em 2030.
Cenário brasileiro
O segundo dia do workshop concentrou os painéis sobre os diversos aspectos relacionados à implantação de CEOs no Brasil. Elisângela Medeiros, Superintendente de Meio Ambiente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), apresentou a visão do planejamento do setor de energia no Brasil. “O Roadmap Eólicas Offshore Brasil 2035, em elaboração pela EPE, traz as ações que o Brasil precisa adotar para ter parques eólicos offshore em operação. Nele, identificamos oportunidades e barreiras atuais para que projetos eólicos offshore se tornem capazes de competir com as fontes de energia já estabelecidas no Brasil e propomos contribuições para melhorias nas políticas e regulações aplicáveis para esses projetos”, afirmou.
Complementando esse panorama, Vitor Correia Lima França, da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração da ANEEL, falou sobre a regulação do setor de energia, a atual capacidade instalada de todos os tipos de energia e os desafios para criação de parques eólicos marítimos, tais como zoneamento de áreas para essa exploração, licenciamento ambiental e a conexão de CEOs com o Sistema Interligado Nacional (SIN).
Por fim, Eduardo Wagner da Silva, analista da Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC) do IBAMA, apresentou o cenário do licenciamento ambiental federal de CEOs, abordando as fases da agenda proposta pelo instituto, que passa por capacitação dos atores envolvidos no tema, criação de uma matriz de referência para AIA, elaboração da instrução normativa de AIA e desenvolvimento do zoneamento ambiental.
“Boas práticas identificadas a partir da experiência alemã na AIA de CEOs colocam em relevo a necessidade de padronização nos procedimentos de monitoramento e análise de impacto e, em termos de planejamento estratégico, da integração desta atividade a um planejamento espacial marítimo que considere áreas de conservação e sensibilidade ambiental”, explicou Silva.
No evento, o perito sênior da UE Rafael Monteiro apresentou prévia de seu estudo sobre Modelos de Avaliação de Impacto Ambiental na Europa, que será publicado em setembro. O trabalho, além do workshop, compõe projeto do IBAMA apoiado pelos Diálogos Setoriais, que prevê ainda missão de equipe técnica do Instituto à Europa. As iniciativas integram agenda de aprimoramento do licenciamento ambiental federal de CEOs iniciada em 2017.
*Com informações da ASCOM do IBAMA
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