Thematic area: Economic Growth and Jobs. Sector: Trade and Sustainable Development

Assistência Técnica ao Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE)

Partners:    Administrative Council for Economic Defense  /    Directorate-General for Competition.  

Year: 2009

Project Overview:

A Lei nº 12.529/11, que reformula o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), foi sancionada no dia 30 de novembro de 2011 e é um marco na consolidação de instituições que estimulem o desenvolvimento do Brasil. A nova legislação passa a valer em junho de 2012 e permitirá mais eficácia na defesa de mercados eficientes e dos consumidores brasileiros. Da mesma forma, a Lei visa garantir produtos e serviços de qualidade e  incentivar a inovação tecnológica, além de coibir os preços excessivos que são reflexos conhecidos da dominação de mercado.

O objetivo desta ação é contribuir para o desenvolvimento de competências no CADE por meio do intercâmbio e da parceria estratégica com a autoridade antitruste da União Europeia sobre estudos econômicos. Nesse cenário, esta ação envolveu duas atividades distintas. Em curto prazo, os servidores do Departamento de Assuntos Econômicos (DEE), do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE), do Ministério da Justiça (MJ), foram capacitados para o provimento de assessoria de qualidade ao Conselho do CADE. No médio prazo, o DEE foi preparado para as novas atribuições previstas na nova legislação, reforçando a parceria com a CE neste setor estratégico da economia nacional.

A ação ofereceu ainda treinamento aos economistas do CADE por consultores de alta reputação internacional. Esse treinamento proporcionou a aquisição de conhecimento sobre tecnologias e práticas aplicadas em casos reais, além de possibilitar a formação de capital social por meio da  comunicação direta com parceiros europeus no âmbito das ações conjuntas.

Na ocasião em que a assistência técnica ao DEE do CADE foi implementada, em 2009, havia um grupo de economistas no CADE que prestavam assessoria econômica ao Conselho. Esses profissionais formavam o embrião do recém-criado DEE. À época, devido à fase incipiente, os economistas necessitavam interagir com profissionais com conhecimento em análise antitruste de âmbito europeu e trocarexperiências sobre a organização de um Departamento de Economia especializado em antitruste e em métodos econômicos.

Este intercâmbio de ideias entre parceiros europeus e brasileiros no domínio das medidas antitruste e da concorrência tem levado ao aprofundamento da cooperação, bem como tem colaborado para melhor aproveitamento da competição internacional.

Annexes:

• assistencia_tecnica_ao_departamento_de_estudos_economicos-mai_10_apresentacao_outline_seminars_en.pdf
• assistencia_tecnica_ao_departamento_de_estudos_economicos-mai_10_apresentacao_demand_system_en.pdf
• assistencia_tecnica_ao_departamento_de_estudos_economicos-fev_09_orientacao_comportamento_abusivo_ue_pt.pdf
• assistencia_tecnica_ao_departamento_de_estudos_economicos-mai_10_apresentacao_best_practices_econometric_en.pdf
• assistencia_tecnica_ao_departamento_de_estudos_economicos-mai_10_apresentacao_difference_in_difference_indicator_e.pdf
• assistencia_tecnica_ao_departamento_de_estudos_economicos-mai_10_apresentacao_market_definition_stationary_en.pdf
• assistencia_tecnica_ao_departamento_de_estudos_economicos-mai_10_apresentacao_regression_analysis_en.pdf
• assistencia_tecnica_ao_departamento_de_estudos_economicos-mai_10_apresentacao_quantitative_assessment_en.pdf
• assistencia_tecnica_ao_departamento_de_estudos_economicos-mai_10_apresentacao_quantitative_assessment_2_en.pdf
• assistencia_tecnica_ao_departamento_de_estudos_economicos-mai_10_apresentacao_market_definition_en.pdf