Thematic area: Economic Growth and Jobs. Sector: Private sector and Sustainable Industries

Simplificação de Procedimentos de Comércio Exterior para Micro e Pequenas Empresas

Partners:    Micro and Small Enterprise Secretariat  /    Directorate-General Internal Market and Services .  

Year: 2015

Project Overview:

Atualmente, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) representam 99% dos estabelecimentos privados não agrícolas e contribuem com mais de 50% dos empregos formais do Brasil. Entretanto, são responsáveis por apenas 0,8% do valor total exportado pelo País e correspondem a 44,3% do total de empresas exportadoras.

Dentre os fatores considerados determinantes para a baixa participação dessa categoria empresarial nas exportações brasileiras, destacam-se: burocracia nos procedimentos para registro e operação da exportação; legislação ampla, dispersa e em constante mudança; grande quantidade de órgãos intervenientes nas operações de comércio exterior; complexidade logística; custos elevados dos serviços para lidar com a burocracia; e custos com armazenagem, normalmente não exigidos na venda doméstica.

Diante desse cenário, esta ação oferece uma oportunidade para o governo brasileiro conhecer o tratamento administrativo, aduaneiro e cambial do comércio exterior dado pelas autoridades europeias às MPEs, a fim de auxiliá-lo a implantar mudanças e superar dificuldades. Com isso, espera-se aumentar o número de MPEs exportadoras no País e contribuir para um ambiente de negócios internacional mais propício às MPEs do Brasil e da UE.

Para viabilizar a proposta, serão adotadas as seguintes providências: elaboração de estudo comparado sobre os procedimentos adotados nas operações de comércio exterior das MPEs no Brasil e na União Europeia, a partir de investigações de um perito estrangeiro e um nacional; realização de missão à Europa para que agentes públicos brasileiros conheçam in loco a realidade europeia e possam estreitar as relações institucionais; promoção de seminário para apresentação e discussão do relatório preliminar dos peritos; e publicação do relatório final em formato eletrônico para divulgação junto aos órgãos intervenientes do comércio exterior do Brasil.

Notícia

Publicação:Simplificação dos Procedimentos de Comércio Exterior para Micro e Pequenas Empresas