Desde 2007, o governo brasileiro empreende esforços para melhorar a qualidade da regulação no país e, assim, ampliar a competitividade brasileira no exterior e fomentar o crescimento econômico. A simplificação administrativa é um dos elementos-chave da reforma regulatória para se alcançar um ambiente favorável aos negócios e a redução de barreiras ao empreendedorismo, aos investimentos e à inovação tecnológica, sobretudo para as micros e pequenas empresas.
Esta ação consiste na elaboração de um plano de simplificação administrativa para reduzir os excessos burocráticos e de encargos administrativos derivados da regulação que afeta as micro e pequenas empresas brasileiras. A iniciativa contempla a contratação de perito externo para analisar experiências pioneiras de países da União Europeia (Holanda, Bélgica e Portugal) em simplificação administrativa voltadas para reduzir os encargos regulatórios que incidem sobre as micro e pequenas empresas.
Também serão realizados estudos voltados para identificar o estado atual das iniciativas regulatórias que afetam as micro e pequenas empresas brasileiras. O trabalho será focado nas agências reguladoras federais e detalhará encargos e procedimentos burocráticos redundantes e o grau de incerteza do ambiente de negócios, tendo como referência as boas práticas internacionais. A ação prevê ainda a organização, em Brasília, do “Seminário Internacional sobre Simplificação Administrativa e Redução de Encargos Administrativos Regulatórios”, que irá disseminar os resultados dos estudos realizados.
Financiada pela UE. © Diálogos